A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou a importância da proteção à honra e a responsabilidade civil no meio digital. O caso envolve um empresário que foi alvo de injúrias e difamações em um grupo de WhatsApp com 172 participantes do setor de vistoria veicular.
🔊 O que aconteceu? O réu, em um áudio compartilhado no grupo, fez afirmações ofensivas e questionou a honestidade do empresário, afetando sua reputação no meio profissional.
⚖️ Decisão Judicial A sentença de primeiro grau determinou:
R$ 7,5 mil de indenização por danos morais Retratação pública no próprio grupo de WhatsApp (ou em outro com composição similar, caso o grupo estivesse inativo) Multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento (limitada a R$ 20 mil).
Mesmo com a defesa do réu alegando que o áudio não causou prejuízo significativo, a Justiça manteve a decisão, destacando que a liberdade de expressão não pode ser usada para atacar a dignidade e honra de outros.
🔍 O que esse caso nos ensina? As ofensas na internet têm consequências reais, e é importante lembrar que, apesar da liberdade de expressão, ela não pode prejudicar a honra alheia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforçou que o uso abusivo das redes sociais pode resultar em danos graves à reputação das pessoas.
⚖️ A Justiça segue garantindo que a honra e a dignidade sejam preservadas também no ambiente virtual.
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