Nos últimos anos, a vida passou a se desenvolver também no ambiente digital. Fotos ficam guardadas em nuvens, documentos importantes são armazenados em plataformas virtuais e redes sociais concentram memórias afetivas. Além disso, existem bens de natureza patrimonial, tais como criptomoedas, créditos em aplicativos, milhas aéreas e perfis monetizados em redes sociais. Surge, assim, a questão da herança digital.
Assim sendo, considera-se como herança digital o conjunto de bens, direitos e obrigações de natureza digital deixados após o falecimento de uma pessoa. Nesse conjunto estão incluídos tanto os arquivos pessoais, como fotos, vídeos e mensagens, quanto os bens com valor econômico, como moedas virtuais, domínios de internet e contas em redes sociais.
Em diversas situações, a herança digital configura um acervo de significativo valor econômico. Há casos de artistas famosos cujo acervo passa a gerar, após a morte, rendimentos superiores aos obtidos em vida.
Muito embora a legislação brasileira ainda não disponha de normas específicas sobre o tema, o planejamento sucessório permanece sendo a forma mais eficaz e segura de garantir que o patrimônio digital seja respeitado e corretamente transmitido aos herdeiros.
Recentemente, no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424, a 3ª Turma do STJ passou a analisar a possibilidade de acesso, em ação de inventário, dos bens digitais armazenados no computador de uma herdeira falecida. A ministra relatora, Nancy Andrighi, votou favoravelmente à nomeação um inventariante digital, com o objetivo de identificar os ativos digitais passíveis de transmissão e avaliar seu valor, evitando-se uma partilha desigual entre os herdeiros.
DireitoDigital #SucessãoDigital #PatrimônioDigital #BensDigitaiss herdeiros #Inventário #ProcessoCivil #Advocacia #DutraTretinAdvogadosAssociados #InformativoJurídico
