O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, conduziu a audiência pública sobre os limites da publicidade na advocacia, realizada nesta terça-feira (10), na sede da OAB-ES. Entre os assuntos da pauta estavam o impulsionamento de publicações em redes sociais, a captação irregular de clientes, a contratação da assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros.
O secretário-geral explicou que o Provimento 94/2000 da OAB regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia, mas com o tempo e as novas demandas, surgiu a percepção de um novo marco que superasse a defasagem temporal. “A atual regulamentação é de 19 anos atrás, quando a realidade da advocacia e dos escritórios era completamente diferente. As próprias ferramentas que a internet oferece criaram um cenário que se renova a cada dia. Por isso é necessário avançar. São as informações colhidas em audiências como esta que darão baliza ao novo provimento a ser formulado pelo Conselho Federal da OAB sobre o tema”, apontou.
Raghiant afirmou que todas as seccionais serão ouvidas. Antes do Espírito Santo, as audiências públicas já passaram pelas seccionais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Em agosto de 2020, Raghiant apresentará à OAB Nacional os temas mais recorrentes de cada uma, ocasião em que também irá sugerir instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.
Há uma pesquisa pública em andamento sobre os novos limites da publicidade para a advocacia. O intuito é o mesmo das audiências: colher as sugestões dos advogados. O formulário está disponível neste link.
Homenagem
Ary Raghiant Neto foi homenageado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, que entregou ao secretário-geral adjunto da OAB Nacional uma placa em reconhecimento e agradecimento à atenção dedicada à advocacia capixaba através da audiência pública.
Source: OAB
