A OAB-PE foi sede, nesta quarta-feira (4), de mais uma audiência pública sobre os novos limites da publicidade na advocacia, com ênfase na proposta de um novo provimento para regulamentar a publicidade. A coordenação do evento foi realizada pelo corregedor e secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, junto com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
A iniciativa vem percorrendo todo o Brasil com o objetivo de apresentar o atual cenário da publicidade na advocacia e ouvir, de todos os pontos de vista, quais as percepções dos advogados em cada região. “As redes sociais avançaram muito, justamente porque o mundo está se transformando. E sentimos a necessidade de fazermos uma adequação do provimento (que regula a publicidade). Por isso, resolvemos realizar essas audiências públicas para ouvir quem deve ser ouvido: os advogados”, disse Raghiant.
O corregedor nacional da OAB reforçou, ainda, que o mercado de trabalho disputado requer regulamentações claras. “Esse ambiente nos afeta diretamente, principalmente a jovem advocacia. As redes sociais viraram ‘terra de ninguém’, sendo utilizadas para o bem e para o mal. O que vemos hoje é um instrumento sem controle, o que reflete em nossa imagem. Mas não iremos migrar, por exemplo, para o modelo de publicidade na advocacia no estilo americano, onde tudo é permitido”, completou.
Outro ponto que foi apresentado foi a presença das startups que oferecem serviços advocatícios de maneira irregular via redes sociais. Para isso, foi criada uma coordenação, em outubro do ano passado, para fiscalização e autuação dos responsáveis. As empresas aéreas são alvos preferenciais dessas empresas.
Também foi colocada em destaque a nacionalização de um instrumento ético-disciplinar, a partir da experiência de Santa Catarina, que visa desobstruir os tribunais de ética das seccionais delegando às comissões de fiscalização de cada seccional, para que, ao detectar uma publicidade irregular, notifique os responsáveis e os orientem para o caminho correto – por meio de palestras e orientação formal.
“A audiência pública foi muito rica, nos trouxe visões bem abrangentes sobre o tema. O uso das redes sociais é, sem dúvida, um ponto central nesta discussão e que devemos enfrentar com clareza, sem inibir a iniciativa da jovem advocacia, mas também sem deixar de trazer limites para não corrermos o risco de mercantilizar a atividade”, afirmou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
“Agradecemos à OAB Nacional por ter entrado de cabeça nessa luta, que não é uma caça às bruxas, mas é uma forma de regulamentar e objetivar nossa legislação. Nós que estamos no front do TED, notamos muita dificuldade em compreender o que é possível ou não dentro da profissão. O mais importante de tudo isso será uma fiscalização efetiva”, comentou Marcus Lins, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE.
Corregedoria Itinerante
A seccional pernambucana sediou também mais uma etapa das correições ordinárias do projeto Corregedoria Itinerante. A iniciativa tem o objetivo de avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares. A agenda incluiu reunião com a diretoria da seccional, diretoria do TED e corregedoria local para apresentação da equipe de corregedores da OAB Nacional, que realizou as inspeções, e informar a formatação e condução dos trabalhos.
Com informações da OAB-PE
Source: OAB
