Evento itinerante realizado pelo Conselho Federal por meio
da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e
pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, a Caravana das
Prerrogativas chegou à seccional do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (6).
O evento reuniu os principais agentes e delegados do grupo de
prerrogativas que atua em cada unidade da Ordem. Foram realizados debates sobre
a perspectiva de criminalização das violações de prerrogativas, conquista
trazida pela Lei de Abuso de Autoridade, e a importância da atuação integrada
do sistema OAB, das subseções ao Conselho Federal, em torno da militância pelos
direitos profissionais da advocacia.
No painel estiveram o presidente da Comissão Nacional de
Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; o
procurador nacional de Prerrogativas, Bruno Cândido; o presidente da OAB-RJ,
Luciano Bandeira; o tesoureiro da seccional e presidente da Comissão de
Prerrogativas, Marcello Oliveira; o diretor de Valorização da Advocacia da OAB-RJ
e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Paulo Grossi; a presidente
da OAB Mulher e diretora de Mulheres da seccional, Marisa Gaudio; e a vice da
OAB Mulher, Rebeca Servaes.
Para Luciano, é muito importante para o Rio de Janeiro esse
apoio do Conselho Federal e listou alguns dos focos de sua gestão: atuação para
facilitar o acesso a delegacias da Polícia Militar; tentativa de abertura de
processos administrativos do poder público à participação da advocacia e a
capacitação da classe por meio da Escola de Prerrogativas.
Ogusuku disse que a Ordem vem atuando no Conselho Nacional
de Justiça para que o advogado seja incluído nos casos que chegam ao Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade do Poder
Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de
conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. “O maior problema
que emerge das edições da caravana nos estados e no Distrito Federal é a estrutura
do Poder Judiciário. São indignas as estruturas de fóruns e delegacias. A falta
de pessoal é chocante neste país”, pontuou.
Marisa falou sobre a criação da Diretoria de Mulheres,
iniciativa pioneira da seccional do Rio, e da atuação enérgica que o grupo teve
no caso da juíza de Iguaba Grande que submeteu o acesso de advogadas ao fórum
local ao tamanho de suas saias. “Temos que ter noção de quanto nossas
prerrogativas são violadas por causa do gênero”, alertou.
Para Grossi, é imperioso que a consciência a respeito das
prerrogativas extrapole os advogados que orbitam a Ordem e chegue à sociedade.
Ressaltou também que o descumprimento da razoável duração do processo é, por
analogia, uma violação de prerrogativas, embora não conste do Estatuto da
Advocacia.
Com informações OAB-RJ
Source: OAB
