O último dia do I Congresso Digital Nacional da OAB, nesta
sexta-feira (31), deve a participação do presidente nacional da Ordem, Felipe
Santa Cruz, que destacou que o evento tem como marca “debates plurais e abertos
às grandes questões da reconstrução do país no cenário pós-pandemia, indo muito
além de um evento jurídico e envolvendo diversas áreas do conhecimento e da
sociedade”. Santa Cruz presidiu a conferência magna que abordou o tema “A
revalorização do princípio federativo na pandemia”, proferida pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Em sua exposição, Lewandowski destacou que o princípio
federativo tem passado por uma necessária ressignificação. “Numa perspectiva
institucional da própria democracia, o federalismo é um tema central para a
cidadania. O STF revigorou a discussão sobre os princípios fundantes do nosso
Estado de Direito: o princípio republicano, o democrático e o federativo. Isso
foi necessário porque a pandemia descortinou antagonismos sociais intensos,
além das deficiências nas diferentes formas de governar. Por isso, compreender
a importância do federalismo e respeitar seus pressupostos é fundamental para
darmos um passo adiante nesse momento”, apontou.
O ministro traçou uma linha histórica da evolução das ideias
que antecederam e deram origem ao federalismo ao longo de todas as sete
constituições que nortearam o Brasil, de 1824 a 1988. “Os cidadãos, hoje, devem
uma submissão republicana aos governos federal, estadual e local, colocando em
prática a noção maior de um Estado Federal composto. Nossa federação nasceu sob
o signo de um pecado original: não foi gerada da união de estados soberanos,
mas do desmembramento de um poder unitário. Isso explica o fato de muitos Estados
ficarem de chapéu na mão em relação ao Governo Federal”, explicou Lewandowski.
Violência contra a mulher
A Conferência Magna “Resiliência e violência contra a mulher
na história do Brasil” teve à frente a historiadora Mary Del Priore, com a
moderação da conselheira federal da OAB, Cláudia Sabino. A conferencista
iniciou a explanação, lembrando que as mulheres não são só vítimas, mas
protagonistas da história.
Em seguida, fez um apanhado sobre a origem do patriarcalismo,
da relação entre homens e mulheres e sobre a histórica da posição da mulher,
envolvida com a reprodução familiar, e do homem, voltado ao sustento da
família.
Priore lembrou que “não se pode compreender a mulher e nem a
violência contra ela, se não estudarmos os homens. A existência delas é
relacional, seja em relação à família, ao trabalho, a outras mulheres,
inclusive à violência de mulheres contra mulheres, que também é muito grande e
precisa ser estudada”, destacou.
“O patriarcalismo está em crise”, disse a historiadora que
lembrou ainda sobre a importância de, neste atual momento, “não acusar e não
fazer do homem o grande inimigo. Temos que buscar soluções de diálogo e não só
acabarmos com o patriarcalismo, mas sobretudo para melhorarmos como cidadãos e
seres humanos e, assim, caminharmos em busca de um progresso de uma sociedade
mais pacífica e menos desigual”.
Legislação e advocacia
A deputada federal e ex-conselheira federal da OAB,
Margarete Coêlho, foi a convidada para conduzir a conversa “Legislação e
advocacia em tempos de crise”. Ela falou sobre como a produção do Legislativo –
que tem atuado em diversas frentes desde a violência doméstica até questões
contratuais – tem sido fundamental para amparar os cidadãos nesse momento. A
palestra encerrou a sequência de conferências magnas desse último dia de
congresso, e foi mediada pelo conselheiro federal da OAB, Helder José Freitas
de Lima Ferreira.
Para a deputada, o Legislativo deu uma resposta rápida e
assumiu um papel protagonista no enfrentamento da crise. Em especial, destacou
a criação de um orçamento separado para o enfrentamento da pandemia,
facilitando sua execução e ao mesmo tempo garantindo regras de transparência.
Margarete Coêlho frisou que essas medidas são temporárias.
“Essas providências foram extremamente necessárias e oportunas. Mas é
necessário deixar sempre muito claro que essa é uma legislação extravagante e
extraordinária, especificamente para esse período de pandemia do covid-19.
Minha preocupação é muito grande com as sequelas que essas novas legislações
poderiam, e podem, deixar no arcabouço jurídico pré-existente”, ponderou.
Segundo ela, é preciso criar legislações permanentes capazes de enfrentar esses
momentos sem grandes atropelos.
Source: OAB
