A ESA Nacional realizou nesta quinta-feira (3) o evento “Os desafios do novo marco legal do saneamento básico”. O seminário reuniu autoridades, juristas e advogados especialistas para debater diferentes aspectos que envolvem o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O evento foi transmitido ao vivo e na íntegra por meio do canal da ESA Nacional no Youtube.
“É um tema de grande atualidade em uma oportunidade única. Conseguimos reunir ministro do TCU, a diretora presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento juntamente com professores e advogados com grande experiência prática para discutir o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O tema interessa a toda a sociedade”, disse o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.
O objetivo do seminário foi discutir as relevantes inovações trazidas com a Lei 14.026/2020 à prestação do serviço público de saneamento. A nova legislação provocará mudanças estruturais no modo de regulação e de operação do saneamento, exigindo dos profissionais da advocacia que atuam no setor, das administrações públicas e das instâncias de controle um esforço de conformação de entendimentos sobre as novas regras e diretrizes.
“Dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, somente 53,2% da população tem atendimento com rede de esgoto e mais de 16% dos brasileiros não têm acesso a água tratada. Além disso, somente 46% do esgoto gerado foi tratado e, em pleno 2020, só 38% dos municípios têm coleta seletiva de lixo. Ou seja, o desafio é grande e complexo e a evolução do nosso índice de desenvolvimento humano depende de vencermos essa etapa, assegurando o acesso ao saneamento básico a toda população, pois garantir saneamento é assegurar a saúde da população”, afirmou Duarte.
Ao longo das mais de 10 horas de transmissão, foram debatidos, sob diferentes pontos de vista núcleos temáticos importantes como: o novo modelo jurídico-contratual (e jurídico-institucional) para a prestação dos serviços; a nova regulação para o setor de saneamento, induzida pelas “normas de referência” a serem providas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e a preferência pela prestação regionalizada do serviço, o que traz uma série de desafios no plano das relações interfederativas.
“O que fizemos aqui foi dar uma oportunidade efetiva de qualificação para os advogados e gestores públicos para atuar profissionalmente de maneira mais eficiente, contribuindo para o almejado avanço. Agradeço ao coordenador científico, professor Fernando Vernalha e ao conselheiro federal Rodrigo Badaró pelo apoio, bem como a todos os palestrantes e moderadores pela participação”, acrescentou o diretor-geral da ESA Nacional.
Source: OAB
