O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acolhendo recomendação de sua Comissão Especial de Direito Tributário, vem a público manifestar sua preocupação diante das diversas iniciativas em trâmite no Congresso Nacional que visam ampliar a altíssima carga tributária atualmente existente em nosso País, como se verifica dos diversos projetos de lei que visam criar empréstimos compulsórios, afastar a isenção sobre a distribuição de dividendos e elevar a alíquota de diversos tributos, dentre outras medidas completamente inadequadas à situação de pandemia na qual a sociedade brasileira está imersa.
A atual fase da pandemia do COVID-19 clama a atenção das autoridades públicas para a adoção de medidas de preservação da vida, da saúde, dos empregos e da renda, apoiando as empresas na manutenção de suas atividades e sobrevivência, após a fase aguda em que estamos inseridos.
As iniciativas destacadas laboram em sentido contrário à operação de salvamento de vidas, renda, emprego e empresas que deve presidir a atuação estatal na presente quadra econômica. Ressalte-se que estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE demonstram que a esmagadora maioria dos países assolados pela pandemia do novo coronavírus adotou medidas de redução de carga tributária, e não de oneração. Trata-se de um bom exemplo a ser seguido no Brasil.
Aumentar a carga tributária, por qualquer meio e a qualquer pretexto, será um desserviço à economia nacional, motivo pelo qual todas as iniciativas legislativas alvitradas nesse sentido merecem o repúdio uníssono da OAB e da sociedade brasileira.
Brasília, 4 de maio de 2020.
Source: OAB
