A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB
Nacional repudia, de forma veemente, os ataques perpetrados contra a advogada
Mayra Cotta por Marcius Melhem, que poderá ser acusado por suas clientes de
prática de assédio sexual, dentre outros crimes.
Marcius Melhem afirmou que “Uma advogada devia ser a
primeira pessoa a acreditar na lei, e não buscar justiça pela imprensa. A
justificativa que ela usa de que as vítimas teriam medo de se expor, as vítimas
estão expostas, estão completamente expostas. Não tem ninguém mais exposto hoje
que a Dani Calabresa.”
Em mensagem enviada a Roberto Cabrini por escrito, e exibida
na reportagem veiculada na edição do dia 6/12/2020 do Domingo Espetacular
(RecordTV), Melhem declarou: “Em respeito a você e a seus telespectadores,
preciso esclarecer que mais uma vez a advogada Mayra Cotta vai à imprensa ao
invés de ir à Justiça para buscar a reparação às mulheres que ela representa.
Venho a público reafirmar que são acusações mentirosas. Nunca tranquei ninguém,
nunca chantageei ninguém, nunca forcei ninguém a nada. Por essa razão, estou
processando a advogada Mayra Cotta.”
A atuação profissional de toda a advocacia sofre uma grave
violação de suas prerrogativas quando a advogada de uma mulher que denuncia o
crime de assédio sexual sofre constrangimento em razão de atos praticados no
exercício de sua atividade profissional. Trata-se de mais uma forma de tentar
perpetuar a violência de gênero em nosso país. Como bem afirmou nosso
Presidente Felipe Santa Cruz, “é inadmissível que o acusado tente intimidar a
advogada da outra parte. A advogada tem a prerrogativa de representar e falar
pelas clientes.”
Não se pode admitir que a advogada, representando vítimas de
assédio sexual e no pleno exercício de sua profissão, venha a sofrer ameaças e
constrangimentos. O direito de defesa dos acusados não pode significar a
supressão ou ameaça ao direito de defesa das vítimas.
Diante dos fatos, a Comissão Nacional da Mulher Advogada
reafirma seu compromisso com a busca pela efetivação dos direitos das mulheres,
que para serem garantidos em sua plenitude exigem respeito, antes de tudo, ao
direito de defesa das vítimas, exercido por meio de advogadas e advogados, como
Mayra Cotta no caso concreto.
Daniela Lima de Andrade Borges
Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Alice Bianchini
Vice-Presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino
Secretária-Geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada
Marisa Chaves Gaudio
Secretária-Adjunta da Comissão Nacional da Mulher
Source: OAB
