A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de
Proteção de Dados, promoverá o evento “Desafios da LGPD nos primeiros anos de
sua vigência”. O encontro virtual acontecerá no dia 5 de julho, a partir das 9h
e será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para
participar não é necessário fazer inscrição.
Serão quatro painéis que irão discutir as seguintes questões
– “a autorregulação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): quais os limites
da delegação do poder de regulação estatal para entes provados na matéria de
proteção de dados pessoais?”; “consentimento: a base legal de uma geração
antiga? Debates sobre a complexidade para uso do consentimento e a utilização
de bases legais alternativas”; “o compartilhamento internacional de dados: como
o Brasil está inserido no contexto internacional de regulações de proteção de
dados pessoais para compartilhamentos facilitados?” e “a proteção de dados
pessoais e a harmonização com outras regulamentações setoriais específicas:
como a LGPD e as regulações setoriais específicas já existentes podem ser
aplicadas harmonicamente na prática?”
O presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da
OAB Nacional, Flávio Unes, atuará como mediador dos debates que contarão com a
participação de membros do colegiado nacional e das seccionais do sistema OAB,
além de especialistas, professores e representantes da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Source: OAB
