A OAB Nacional realizou o lançamento do livro “Direito
Administrativo do Medo – Risco e Fuga da Responsabilização dos Agentes
Públicos” de autoria de Rodrigo Valgas dos Santos. O evento aconteceu
nesta terça-feira (17) e foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Clique aqui para adquirir o livro.
A obra trata do medo no processo de tomada de decisão, sobre
o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de
controle externo que estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo
e também aborda a paralisia decisória ou “apagão das canetas” como conhecidas
manifestações do problema.
Rodrigo Valgas dos Santos disse que o livro foi feito do
ponto de vista da advocacia mais que dialoga com os órgãos de controle ao
apontar disfuncionalidades e propor uma reflexão sobre a realidade brasileira.
“Temos uma série de problemas estruturantes no Brasil na
separação de poderes. As constituições contemporâneas sempre foram pensadas no
modelo tripartite: judiciário, executivo e legislativo, só que hoje nós temos
os entes não eleitos: agências reguladoras, bancos centrais independentes,
Ministério Público, Tribunal de Contas – e que a despeito de terem pesos, eles
não têm propriamente contrapesos. A despeito de fiscalizarem as atividades
finalísticas de outras funções estatais, por vezes carecem de uma reciprocidade
de fiscalização, o que não foi pensado nas constituições contemporâneas em um sistema
de pesos e contrapesos”, aponta Rodrigo Valgas dos Santos.
Participaram do lançamento o membro honorário vitalício,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-SC, Rafael Horn; o
presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio
Cristóvam; o professor, advogado e prefaciador da obra, Marçal Justen Filho e o
membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e apresentador
do livro, Ruy Samuel Espíndola; e o professor doutor, Luiz Henrique Cademartori.
O autor do livro é pós-graduado em Direito Administrativo
pela FURB, mestre em Direito do Estado pela UFPR, doutor em Direito pela UFSC,
professor de Direito Administrativo e segundo vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Source: OAB
