A OAB Nacional promove um ato público em defesa do direito autoral no setor musical brasileiro, por meio da Comissão Especial de Cultura e Arte. O evento será no dia 4 de dezembro, a partir das 12 horas, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O ato vai reunir músicos, artistas, representantes de entidades e advogados especialistas da área de direito autoral, arte e entretenimento.
O objetivo é debater a Medida Provisória 907/2019, que extingue o pagamento de direito autoral nos aposentos dos hotéis, alterando normas previstas em lei e com potencial para afetar milhares de compositores e artistas brasileiros.
Diante disso, o ato vai contar com a presença da advocacia, artistas, compositores, intérpretes, músicos e entidades relacionadas à cadeia produtiva da música para debater a medida. “Acreditamos que essa cobrança era prevista em lei e não poderia ser desconstituída através de uma MP. Vamos ouvir vários artistas, autores e advogados para estudar e analisar, de forma técnica e jurídica, o impacto da medida e as possibilidades de solução. A OAB recebe essa demanda da sociedade e vai discutir o tema de acordo com a sua expertise jurídica”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte da OAB Nacional, Ricardo Bacelar Paiva.
Serviço:
Ato em defesa do Direito Autoral no setor musical brasileiro
Dia: 4 de dezembro
Hora: 12h
Local: SAUS Quadra 5 Bloco M Lote 1 – Asa Sul, Brasília – DF
Source: OAB
