A OAB Nacional encaminhou um ofício ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni e Silva, nesta terça-feira (28), solicitando a atuação do órgão federal para a continuidade das operações portuárias no Brasil durante o período de crise, em função da pandemia do Covid-19.
A Ordem afirma que a comunicação atende às orientações da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da entidade, que defende a adoção de medidas que possam garantir a continuidade do comércio marítimo no país, tendo em vista que a atividade é estratégica, sendo necessário que se garanta o acesso aos portos e a logística para escoamento dos bens.
“No Brasil, temos visto que os portos em sua maioria continuam operando, e é essencial que continue dessa forma. Igualmente, é importante também que ocorra a liberação das mercadorias com presteza pelos órgãos, tais como Receita Federal e ANVISA”, afirma a OAB.
Por fim, a OAB destaca que “as ações adotadas para a ininterrupção de tais atividades devem primar pela obediência das medidas de segurança, higiene e de saúde do trabalhador, destacando o ser humano como prioridade, de modo a manter o cumprimento do importante papel desses setores no abastecimento de insumos, mercadorias e itens básicos em todas as regiões do País, com segurança e responsabilidade.”
Confira aqui a íntegra do Ofício n. 173/2020
Source: OAB
