O Conselho Federal da OAB, por meio da Corregedoria Nacional e da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) novas informações e documentos complementares acerca dos contratos firmados pela entidade com escritórios estrangeiros de advocacia que realizaram uma auditoria nas operações de crédito da instituição. Um novo ofício foi enviado ao BNDES, nesta quarta-feira (29).
A OAB solicita ao banco as cópias do edital de licitação, do contrato assinado entre a instituição e o escritório estrangeiro e dos relatórios das auditorias apresentados ao BNDES. Os documentos complementares serão utilizados para uma melhor análise do caso concreto, para verificar o cumprimento do Provimento 91/2000 do CFOAB, que regulamenta a atividade profissional de escritórios estrangeiros no território nacional.
O corregedor-geral e secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, explica que “a renovação do pedido ao BNDES se deve à necessidade de conhecermos o teor do edital, contrato e eventuais aditivos, sempre na perspectiva do cumprimento do Provimento 91/2000, pois em relação aos honorários contratados, pagamentos e outras questões que digam respeito às partes, não interessa à OAB. O que se pretende é verificar a regularidade da contratação sob o ponto de vista das regras que limitam a atuação do profissional estrangeiro no Brasil, com foco na proteção do mercado de trabalho para o nacional”.
Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao BNDES
Source: OAB
