A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional da
Advocacia Jovem e da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, realizou, nesta
quinta-feira (24), o terceiro e último dia de atividades da III Conferência
Nacional da Jovem Advocacia. Com mais de 11 mil inscritos, o evento realizado
de forma virtual em razão da pandemia de covid-19, é a edição com o maior em
número de participantes. Três palestras magnas abriram o dia e trataram sobre
os desafios da advocacia, impactos dos precedentes do novo Código de Processo e
legitimidade democrática.
Em sua palestra, a presidente do Superior Tribunal Militar
(STM), Maria Elizabeth Guimarães –a primeira mulher a presidir a corte –
abordou o tema “A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito
na Constituição de 1988”. Ela lamentou o fato de a legitimidade estar sendo
despolitizada e neutralizada no Brasil e em outros Estados “diante de uma
suposta identidade social e axiológica com a legalidade enquanto expressão
formal”. Para Maria Elizabeth Guimarães, “a Constituição é uma carta primorosa
que confere garantismo para uma sociedade civilizada e igualitária”. A
presidente do STM também falou sobre aspectos peculiares da corte, suas
competências, formação e contribuições à sociedade.
O tema “Os Novos Desafios da Advocacia: uma visão do
presente e o futuro” também foi tema de palestra no segundo dia do evento,
proferida pelo procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Bruno Calfat. “O
momento que vivemos, de rupturas e revisões da própria atuação da advocacia,
suscita um grande desafio. Para analisarmos presente e futuro, seguramente
precisamos visitar o passado. E como passado é trajetória, são essenciais a boa
formação e o convívio com grandes mestres. Quando conviver não for possível,
que se recorra às obras científicas, pois o que precede uma sólida atuação
profissional é o reconhecimento de seus pares. O futuro também se constrói com
a lida na OAB, nas associações e institutos de advogados, onde se discutem
teses, impressões e se troca conhecimento”, apontou.
Na terceira conferência, o advogado Luiz Henrique Volpe
Camargo falou sobre “O Sistema de Precedentes do CPC/2015 e seu Impacto na
Prática da Advocacia”. “Foi um sistema implantado para tentar coibir a prática
que popularmente se chama como ‘o juiz ser a boca da lei’. Se idealizava, com o
modelo que vigorou no Brasil até a década de 1980, que o legislador seria
onisciente e que o magistrado fosse somente um declarador. Posteriormente,
notou-se que, por mais cuidadoso e competente que o legislador fosse, ele não
conseguiria pré-conceber soluções para todos os problemas da vida. O novo CPC,
a partir de ditames instituídos pela Constituição de 1988, passou a exigir que
o advogado busque consonâncias com aquilo que visa defender em decisões das
respectivas últimas instâncias”, explicou Camargo.
A programação do dia teve 15 painéis que abordaram a
advocacia nos tribunais superiores, novos nichos de mercado, planejamento
financeiro, oratória, inteligência artificial e vários outros temas
contemporâneos relativos ao exercício da advocacia por profissionais em início
de carreira. As conquistas e direitos da jovem mulher advogada foram tratadas
no debate que teve a participação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz
Viana Queiróz. Coube ao secretário-geral do Conselho Federal, José Alberto
Simonetti, a palestra sobre as perspectivas da jovem advocacia sobre a ótica do
Sistema OAB. O secretário-geral adjunto nacional da Ordem, Ary Raghiant Neto,
falou sobre um tema caro para a jovem advocacia, os limites da publicidade na
profissão.
Encerramento
A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB
Nacional, Amanda Pereira de Magalhães, fez o discurso de encerramento do III Conferência
Nacional da Jovem Advocacia com uma fala que destacou os desafios inerentes da
profissão e aqueles que são vivenciados por quem inicia a carreira. Ela
destacou o propósito do trabalho da advocacia como fator indutor da democracia
e a importância de advogadas e advogados na defesa da cidadania.
“Quando começamos a perceber que a advogada e o advogado
operam mudanças nas vidas das pessoas, que contribuem para a democracia e que,
de fato, podem mudar o mundo, tudo fica mais claro e entendemos de fato qual é
o nosso papel no mundo. Quando entendemos que os dias são difíceis, mas que ao
final deles teremos recebido, para muito além dos honorários, um olhar de
gratidão de um cliente que encontrou em nós alguém para dividir o peso do seu
problema, vemos claramente o quanto a advocacia vale a pena”, disse ela na mesa
de encerramento. “Essa III Conferência é um exemplo do que a OAB faz por nós.
Espero que todos tenham saído daqui um pouco mais capacitados e esperançosos”,
acrescentou Amanda.
Além de Amanda, participaram da solenidade de encerramento da
Conferência o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, o diretor
tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Noronha, a presidente da Comissão da
Advocacia Jovem da OAB-MS, Janine Delgado, e a vice-presidente da Comissão da
Jovem Advocacia da OAB-MS, Larissa Brandão, que, fez a leitura da carta final produzida
a partir dos debates realizado ao longo da III Conferência.
Confira abaixo a íntegra da carta da III Conferência Nacional
da Jovem Advocacia:
CARTA DE BONITO-MS
III CONFERÊNCIA NACIONAL DA JOVEM ADVOCACIA
A Jovem Advocacia reunida entre os dias 21,22, 23 e 24 de junho de 2021, em sua
III Conferência Nacional, realizada pelo Conselho Federal da OAB, através da
plataforma virtual, na cidade de Bonito/MS, em observância ao Plano Nacional de
Apoio e Valorização (Provimento n. 162/2015 do CFOAB), ratificando o caráter de
importância da advocacia no início de carreira e na valorização da classe,
delibera:
– A constante luta pela qualidade do ensino jurídico, importância da manutenção
do Exame da Ordem e concessão do selo OAB, bem como aprimoramento dos métodos
de aplicação.
– Deliberação dos trâmites envolvendo a publicação de
artigos para compor uma coletânea da segunda edição da obra realizada pelo
Colégio de Presidentes.
– Acompanhamento dos impactos da alteração do provimento de publicidade para a
jovem advocacia.
– A necessidade da criação de um plano de Valorização da Advocacia Associada
para alavancar a carreira em parceria com os escritórios de advocacia.
– Fomentar a integração da jovem advocacia por meio do esporte, através de
projetos a nível estadual e regional, em parceria com as Caixas de Assistência.
– A necessidade de promover a qualificação de jovens advogados para atuar na
advocacia dativa nos processos éticos e disciplinares em curso nas seccionais.
O compromisso assumido pela Jovem Advocacia Brasileira, na promoção do respeito
à profissão e na valorização da sociedade, são frutos da união e dos esforços
mútuos e contínuos de toda a classe.
A Jovem Advocacia é incansável na busca e na afirmação do espaço que é seu!
Bonito, Mato Grosso do Sul, 21 de junho de 2021.
Bruna Costa
16.00
Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:8.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:107%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Calibri”,sans-serif;
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:”Times New Roman”;
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
mso-fareast-language:EN-US;}
Source: OAB
