A OAB Nacional promoveu o Seminário sobre as Ferramentas Econômicas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nesta quinta-feira (17), na sede do Conselho Federal. O presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos, Leandro Frota, ressaltou que o evento faz parte de uma série de discussões que a instituição tem realizado para tratar do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Leandro Frota defendeu que o marco regulatório deve focar na universalização do saneamento básico com a união de esforços dos setores público e privado. “Água e esgoto são, antes de mais nada, políticas voltadas para os direitos humanos e não podem ser só políticas econômicas. Então, a Ordem pede equilíbrio e a união de forças para universalizar o saneamento básico”, disse ele.
Na parte da manhã, o primeiro painel tratou das Ferramentas Econômica da PNRS na Visão Governamental com os representantes do Ministério de Desenvolvimento Social, Demetrios Christofidis, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Thiago Ilha, e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal, José Walter Vazquez Filho. Os palestrantes trouxeram experiências exitosas na destinação de resíduos sólidos e houve um consenso sobre a necessidade de promover a educação ambiental para que o cidadão seja parte da solução da destinação dos resíduos sólidos.
A membro consultora da comissão, Luciana Figueras, presidiu os painéis da parte da tarde do seminário. Os esforços das associações para efetivação da PNRS foi o tema do segundo painel, que reuniu a coordenadora nacional do Comitê Técnico de Resíduos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES Nacional), Heliana Katia Tavares Campos; a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins; e o assessor técnico de resíduos sólidos da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Wellington Cyro de Almeida Leite. Foram abordados aspectos como a necessidade de ação estruturante na resolução de problemas de tratamento de resíduos sólidos, a falta de capacitação do setor, a diversidade da realidade entre os municípios e a necessidade de responsabilização compartilhada de municípios, estados e União.
O último painel do seminário reuniu o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) e vice-presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), Carlos Silva Filho; o gerente executivo na Green Eletron, Ademir Brescansin; e a gerente de projetos de Embalagem da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes. Sob o tema “Governança Privada na Cadeia de Logística Reversa e Economia Circular”, os palestrantes apresentaram detalhes da gestão de resíduos sólidos e do que é feito em outros países, experiências e ações em logística reversa de equipamentos elétricos e eletrônicos, a necessidade de financiamento do sistema de logística reversa do vidro e aspectos tributários da questão.
Durante o seminário, a Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos divulgou um documento sobre o acompanhamento da tramitação do marco regulatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na qual pede respeito ao direito dos usuários e amplo acesso aos serviços de saneamento básico. Confira aqui a íntegra da nota.
Source: OAB
