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STF

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema

By 27 de novembro de 2019No Comments

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet.

As ações estavam previstas para julgamento na próxima quarta-feira (04/12), mas foram retiradas da pauta para permitir um maior aprofundamento do caso. Dias Toffoli é o relator do RE 1037396, e Luiz Fux, do RE 1057258.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Leia mais:

8/11/2019 – Definidas entidades que participarão como amici curiae no julgamento sobre o marco civil da internet

 

 

Source: STF

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