A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa para a admissibilidade do recurso especial e traz mudanças para o exercício da missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam o caminho que levou à Emenda Constitucional 125/2022 e à sanção da Lei 15.484/2026, além dos desafios para a implementação do novo modelo, que entra em vigor nesta quinta-feira (3).
O debate reúne Fernando Gajardoni, secretário judicial da Presidência do STJ, e Marcelo Marchiori, secretário de gestão de precedentes da corte. Eles abordam a evolução do filtro da relevância e comparam o novo mecanismo a instrumentos como a repercussão geral, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio também trata dos critérios para definir uma questão federal relevante, das hipóteses de relevância presumida, do papel da jurisprudência do STJ na construção desse conceito e dos impactos da nova sistemática para advogados, tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.
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Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Além do canal do STJ no YouTube, a entrevista está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
