Uma nova edição do livro Regime Federativo e a República Brasileira, clássico fundamental do constitucionalismo nacional de autoria do jurista Amaro Cavalcanti, foi lançada na noite desta terça-feira (23), no Espaço Cultural STJ.
A obra tem apresentação do ministro Ribeiro Dantas e integra a Coleção Constitucionalismo Brasileiro, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Reconhecido como marco para os estudos sobre o regime federativo, o texto reflete a trajetória de Amaro Cavalcanti (1849 – 1922), que exerceu diversos cargos públicos e foi ministro do STF.
No lançamento, Ribeiro Dantas – natural do Rio Grande do Norte, como Amaro Cavalcanti – comentou que, para o jurista, o federalismo não era o causador dos males da República, mas, sim, os entendimentos errôneos sobre o sistema por parte das elites e da população em geral na época. Na avaliação do ministro, as perguntas que o livro formula são "as mesmas que ainda tencionam o direito público" e que surgem constantemente nos julgamentos do STJ e do STF, em debates, por exemplo, sobre as repartições de ##competência## no federalismo brasileiro.
O ministro Gilmar Mendes classificou a publicação como uma das "obras fundacionais" do direito nacional. Ele comentou que o pensamento de Amaro Cavalcanti norteia até hoje decisões tomadas pelo Suprema Corte, como no julgamento sobre a obrigação ou não de o presidente da República nomear o candidato mais votado em lista tríplice para reitor de universidades federais (ADI 6.565).
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou alguns momentos marcantes da carreira do jurista, entre eles a sua participação na comissão responsável por elaborar a primeira Constituição da República, promulgada em 1891.
Escrito originalmente em 1900, o livro analisa com profundidade a formação da República e os fundamentos do federalismo brasileiro à luz da Constituição de 1891, abordando temas como soberania, Estado federal, confederação, repartição de competências, tributação e controle jurisdicional.
