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STJ

Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

By 6 de outubro de 2025No Comments

A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.

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