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STJ

Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade

By 24 de setembro de 2025No Comments

A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.

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