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STJ

Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação

By 2 de julho de 2025No Comments

De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.

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