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STJ

Corte Especial decide em repetitivo que juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva

By 20 de março de 2025No Comments

Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.

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