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STJ

Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma

By 1 de outubro de 2025No Comments

O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica.

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