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Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca…

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O STJ e o direito das pessoas com TEA

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STJ promove seminário online de planejamento estratégico sustentável no dia 26

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre povos originários

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva: espaço de estudo e pesquisa aberto ao público

O caso julgado pela Primeira Turma envolvia o pagamento de propina em troca de aditamentos…

Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias

Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre

Compartilhamento de experiências marcou primeiro dia do Congresso Juízo das Garantias

A cerimônia de inauguração das novas instalações do Lapre foi realizada na tarde desta terça-feira…

“Direitos Humanos e Tecnologia” é o tema do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder…