Informativos

A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou…

🚰 Nos últimos tempos, muitas pessoas têm reclamado de irregularidades nas cobranças de tarifas de…

🔍 Em uma decisão favorável ao consumidor, a 10ª Vara Cível de Aracaju/SE determinou que…

💼 O STJ decidiu que é possível substituir a penhora em execuções fiscais, desde que…

⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que não incide o Imposto de…