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Informativos

Cuidado: Ameaças na internet

By 11 de agosto de 2020No Comments

No cenário atual em que vivemos, causado pela Pandemia da Covid-19, é inegável que as pessoas estão utilizando mais as redes sociais e exercendo o seu direito de liberdade de expressão.

Todavia, é necessário atentar até o limite que esse direito constitucional poderá ir sem que atinja a privacidade e honra alheia, que também são direitos protegidos pela Nossa Carta Maior.

Além de gerar indenização por danos morais (vide art. 186 e art. 927, CC) as ofensas proferidas na internet também são consideradas crime pelo Código Penal (vide art. 147, CP).

Portanto, fique atento nas opiniões proferidas em Internet, e saiba que, se você for a vítima, possui direito a buscar pela reparação.

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