A OAB Nacional debaterá, na próxima segunda-feira (4),
questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão
discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador
Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório
das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus
(Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da
Câmara dos Deputados.
O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do
Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do
Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube,
acontece a partir das 17 horas. Não é necessária a inscrição. Para participar basta acessar o canal OAB Nacional no YouTube no dia e hora marcados para a videoconferência. Veja a programação completa – acesse aqui.
“O Conselho Federal da OAB se une a diversas entidades acadêmicas e de representação que estão contribuindo, ao longo desse período de pandemia, para discussões de interesse institucional e jurídico. Nesse evento, a ideia é ampliar o debate sobre o projeto de lei 1.179, que institui o regime jurídico emergencial em relação a regras de direito privado ao logo da pandemia. Esperamos atrair a advocacia para o debate profundo sobre o tema que terá tanta repercussão. Nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente esse projeto de lei e que a advocacia possa utilizar as novas regras que surgirão contribuindo para a estabilidade das relações jurídicas”, aponta Viana.
A discussão será aberta pelo moderador e cada palestrante
fará a apresentação do seu tema. Veja a sequência dos assuntos que serão
abordados:
1 – Edivaldo Brito –
Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta
sunt servanda no texto de 2002 do Código Civil
2 – Pablo Stolze – Prescrição no Regime Jurídico Emergencial Transitório
3 – Tarcísio Kroetz – Pessoas jurídicas
de direito privado
4 – Tiana Camardelli – Relações de consumo
5 – Fernanda Leão – Resilição, resolução
e revisão dos contratos
6 – Rodolfo Pamplona – Locações de
Imóveis urbanos
7 – Roberto Figueiredo – Relações de
família: prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de covid-19
Source: OAB
