A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas encaminhou um ofício ao presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, nesta quinta-feira (16), solicitando melhorias do órgão em seu sistema digital. A OAB alega que advogados de todo o país estão encontrando dificuldades em manusear o canal “Meu INSS” e atuar na defesa dos clientes. As falhas ocorrem principalmente em relação às perícias médicas que, em razão da pandemia do coronavírus, foram suspensas em sua forma presencial.
No ofício, a Ordem destaca que as dificuldades enfrentadas pelos advogados prejudicam, por consequência, os segurados que são os destinatários finais da prestação jurisdicional. Dessa forma, quando ocorre a violação de prerrogativa “de livre exercício da profissão, conferida à toda advocacia, o cidadão e seus direitos constitucionais básicos são diretamente afetados”, afirma um trecho.
“Prejudicar o exercício profissional do advogado é ameaçar o pleno direito de defesa, é retirar direitos do cidadão e da sociedade, o que está claramente protegido pela Constituição Federal”, alega a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Por fim, o documento destaca que a advocacia não se opõe à evolução tecnológica, para gerenciamento de requerimento de serviços e benefícios ofertados pelo INSS, porém, é necessário promover melhorias no sistema digital utilizado no âmbito do INSS, propiciando que os advogados continuem atuando na defesa de seus clientes sem a imposição de entraves.
Confira aqui a íntegra do Ofício encaminhado ao INSS
Source: OAB
