STJ

Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

By 27 de junho de 2025No Comments

Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.

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