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No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos…

Espaço Cultural lança obra sobre atuação em matéria criminal no STF e no STJ

Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

A Terceira Seção estabeleceu também que, na hipótese de retratação por parte do acusado, a…

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2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro,…

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental

Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de…

Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção…

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais