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Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia…

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é…

2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ

Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades

Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso…

Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro

Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência

STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil

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Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado

No julgamento de segunda instância, um desembargador divergiu quanto ao valor da indenização por danos…