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Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência

2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)

Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o…

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Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (19) para as 9h

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