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STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG

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A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela…

Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)

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Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia…

Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes

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