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As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou…

STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro

Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto

Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro

Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo…

No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de…