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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano…

Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento…

Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil

Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo…

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de…

Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o…

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de…

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime…