STJ

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Instabilidade na pesquisa de jurisprudência

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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano…