STJ

Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS

Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou…