STJ

Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

By 17 de julho de 2025No Comments

Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.

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