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Dutra Trentin Advogados Associados
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção STJ

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.085/2026,…
14 de julho de 2026
Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal STJ

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O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma…
14 de julho de 2026
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta STJ

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A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida…
14 de julho de 2026
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial STJ

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A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação…
14 de julho de 2026
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal…
14 de julho de 2026
Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP) STJ

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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da…
14 de julho de 2026
Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada STJ

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos…
14 de julho de 2026
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual STJ

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​O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica…
13 de julho de 2026
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma STJ

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário…
13 de julho de 2026
Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade STJ

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​Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em…
11 de julho de 2026
STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores STJ

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​Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta…
10 de julho de 2026
Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal STJ

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados…
10 de julho de 2026
Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa STJ

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​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários…
10 de julho de 2026
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis STJ

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No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do…
10 de julho de 2026
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