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Dutra Trentin Advogados Associados
Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal STJ

Terceira Seção define interpretação restritiva do conceito de organização criminosa na execução penal

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos…
31 de agosto de 2026
Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema STJ

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​A Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a razão de existir do Superior Tribunal de…
30 de agosto de 2026
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ STJ

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​No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três…
28 de agosto de 2026
Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio STJ

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​A partir do próximo dia 30, a ministra Isabel Gallotti assume a presidência da Quarta…
28 de agosto de 2026
Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais STJ

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e…
28 de agosto de 2026
Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos STJ

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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic…
28 de agosto de 2026
Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário STJ

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção…
28 de agosto de 2026
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o…
27 de agosto de 2026
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) STJ

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​Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal…
27 de agosto de 2026
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado STJ

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​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva…
27 de agosto de 2026
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular STJ

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança…
27 de agosto de 2026
Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais STJ

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​Com base na aplicação, por analogia, do artigo 186, parágrafo 3º, do Código de Processo…
27 de agosto de 2026
Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos STJ

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​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal…
26 de agosto de 2026
Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial STJ

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a repetição da prova…
26 de agosto de 2026
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