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I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus…

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro…

Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial

Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais

Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes…

STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027

Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana