STJ

Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência

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Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

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Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de…

Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento