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Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais

Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros

A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau,…

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)

Podcast debate aplicação imediata de novo piso para execução fiscal por conselhos profissionais

Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário

Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos

Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma

Como o credor hipotecário não tem a propriedade do imóvel, mas apenas o direito de…

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais