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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, divulgou o relatório de…

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O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o Catálogo de Exposições 2024/2025, publicação que…

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a…