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Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo…

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define…

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos…

XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado…

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter…

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova…

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias…

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço…