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O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar…

Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo…

Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal

Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento…

O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de…

Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do…

Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019,…

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A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento…

Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte

Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”