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Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ decidiu que o direito à partilha de bens…

Se você já tem o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade (15 anos…

⚖ Conselho Nacional de Justiça autorizou na última terça-feira (dia 20/08/2024), que os inventários e…

De plano, é possível que o empregador processe empregado por dano moral/extrapatrimonial, sendo amparada pelo…

 A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma rede social a pagar R$…

Direito ao Acompanhante Beneficiários com idade acima de 60 anos têm o direito de ter…

 A despedida por justa causa é a punição máxima prevista para o empregado que pratica…

 O Acordo de Acionistas, conforme prevê a Lei nº 6.404/1976, é um contrato entre os…

 Você sabia que o aviso prévio indenizado pode contar como tempo de contribuição para aposentadoria?…

Você sabe quando deve procurar um advogado? Aqui estão algumas situações em que a assessoria…

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 Há situações em que empregados solicitam que seus empregadores não anotem a Carteira de Trabalho…

 A formalização de relacionamentos amorosos por meio de contratos de namoro tem ganhado destaque no…