STJ

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Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade

Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais

A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do…

Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma

Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores

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Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros

A ação foi extinta liminarmente, e a ré só entrou no processo em segundo grau,…

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)