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STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal

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CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias

Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto

Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade

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Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida…

Sexta Turma retoma julgamento sobre o Crime da 113 Sul na próxima terça-feira (10)

I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados

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Página do STJ reúne decisões da Corte IDH sobre violações ocorridas durante a ditadura militar

Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização