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STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte

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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

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Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta…

Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe…

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